DICAS PARA O CONSUMIDOR
Loteamento
Comprar um lote de terra para construir uma casa é com certeza o sonho de muita gente. Mas, é bom lembrar que para fazer o negócio, o consumidor precisa ter alguns cuidados antes da compra. Ele precisa tomar algumas precauções e obter informações importantes.

Para começar, o primeiro passo é o exame da exata localização do loteamento ou mais especificamente do lote de terreno. Não é suficiente apenas olhar o local, mais ou menos, é preciso que os piquetes de demarcação do lote possam ser localizados e o comprador possa vislumbrar a queda do terreno, sua posição em relação às áreas de maior circulação e praças, a distância das áreas destinadas a serviços públicos como escolas, igrejas, áreas verdes e de recreação, confrontando as vantagens ou desvantagens de proximidade das áreas destinadas a zonas comerciais.

O segundo passo é observar a situação do lote de terreno em relação à legalização do loteamento perante o Município, e o estágio ou existência de obras para a urbanização, por exemplo: abertura e pavimentação das ruas, instalação dos postes de força e luz na porta, disponibilidade de ligações de água e esgoto e condições do transporte coletivo que serve a região.

Antes de qualquer sinal ou entrada de compra do imóvel é necessária certificar-se que o cronograma de obras está sendo cumprido conforme projetado, e que a área não está comprometida com algum decreto de utilidade pública para fins de desapropriação e, finalmente, constatar também se a área não tem qualquer gravame (ou pendência) judicial.

Quando se trata de chácaras ou sítios, o comprador deverá procurar a Delegacia Regional do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), com o objetivo de certifica-se de que a área encontra-se livre para o fracionamento, e ainda conferir se realmente está situada em zona rural.

Como documento definitivo para sanar as demais dúvidas quanto a propriedade do vendedor, o comprador deverá procurar o Cartório de Registro de Imóveis competente para registro de imóveis daquela região e solicitar uma certidão de propriedade e de ônus reais.

Só o Cartório de Registro de Imóveis pode oferecer a garantia de propriedade e a certeza de que ainda não existe penhora ou hipoteca sobre a área negociada.

Somente com a soma destes documentos e informações é que o comprador poderá avaliar a tranqüilidade, oportunidade e viabilidade de seu negócio de compra de lotes de terreno.

Loteamento regular é aquele cujo projeto e duração de obras encontram-se devidamente aprovados pela Prefeitura. Também tem de estar registrado no Cartório de Registro de Imóveis da região.

O loteamento irregular pode ser regularizado. O loteamento clandestino não pode ser regularizado, pois é criminoso. Este tipo de loteamento deve ser denunciado à Polícia.
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