DICAS PARA O CONSUMIDOR
Serviços Bancários que não podem ser cobrados
Nos últimos anos no Brasil, como se não bastassem os juros bancários exorbitantes, os bancos descobriram o quanto poderiam faturar com a cobrança dos famosos “serviços bancários”. Os consumidores pagam caros por esses serviços e os bancos fazem a festa.

É tarifa que não acaba mais, para todo e qualquer tipo de serviço, desde tirar extrato até usar o cartão. Tarifas que aumentam seus valores mês a mês.

O que o consumidor não sabe na maioria das vezes, é que há serviços que não podem ser cobrados, ou seja, estão isentos de tarifação.

Um destes serviços é o da conta-salário, sobre a qual não pode ser cobrada nenhuma tarifa pela sua movimentação normal. Mas, a Resolução 2747/00 do Banco Central do Brasil traz ainda os seguintes serviços que também estão isentos:

1) Fornecimento de cartão magnético ou, alternativamente, a critério do correntista, de um talonário de cheques com, pelo menos, dez folhas, por mês;

2) Substituição do cartão magnético, que não é obrigatória se for por pedido de reposição do próprio correntista nos caos de perda, roubo, danificação e outros motivos que não forem da responsabilidade do banco;

3) Expedição de documentos destinados à liberação de garantias de qualquer natureza, inclusive por parte de administradores de consórcio (exemplo: documentos para liberação de financiamento de veículo);

4) Devolução de cheques pelo Serviço de Compensação de cheques e outros papéis (SCCOP), exceto por insuficiência de fundos, hipótese em que a cobrança somente poderá recair sobre o emitente do cheque;

5) Manutenção de contas de depósitos de poupança (com exceção daquelas que o saldo seja igual ou inferior a R$ 20,00 (vinte reais) ou que não apresentem registros de depósitos ou saques, pelo período de seis meses);

6) As contas à ordem do poder judiciário, e de depósitos em consignação de pagamento de que trata a Lei nº 8.951, de 13 de dezembro de 1994 (consignação extrajudicial).

Na verdade o que o consumidor precisa é ficar atento aos abusos e exigir os seus direitos. A falta de informação sobre o que pode e o que não pode ser cobrado é muito grande entre a população.

O povo precisa ler, aprender e colocar em prática o direito a cidadania cobrando os direitos que tem.

Se for calcular o que se paga de tarifas hoje no banco do país, com certeza o consumidor vai ver o quanto pesam no bolso essas taxas. É um dinheiro que com certeza serviria para cobrir várias despesas em casa.

Os bancos faturam muito alto com a cobrança desses “serviços”. E o pior é que são serviços que muitas vezes o consumidor nem utiliza com freqüência. Aliás, são serviços bancários que às vezes são desconhecidos até pelo cliente da instituição.

Fique atento consumidor e aprenda a proteger o seu dinheiro.
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