DICAS PARA O CONSUMIDOR
Cuidados com a bagagem
Conseguir fazer aquela viagem de seu sonho, imaginando que tudo está previsto, como reservas de passagem, hotéis, passeios, etc., não é o máximo ? Mas, é preciso tomar alguns cuidados com a bagagem para que sua viagem não se torne um pesadelo. Casos de extravio de bagagem durante o transporte aéreo ou rodoviário são muito mais freqüentes do que você pode imaginar.

Lembre-se: a relação estabelecida entre a empresa e o proprietário da bagagem é de consumo. Ela encontra amparo legal no Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC, se o vôo partir do Brasil. Ao ter a bagagem extraviada, é dever da companhia aérea ou da empresa rodoviária ressarci-lo dos prejuízos, tanto moral quanto material (Amparo Legal: artigo 6º, inciso VI, do CDC).

Algumas dicas são importantes para evitar problemas futuros:

• veja, com antecedência, qual o limite de bagagem aceito pela companhia. Esse limite depende da companhia aérea, da classe escolhida, do preço e do trajeto. As tarifas por excesso de bagagem geralmente correspondem a 1% do valor do bilhete;

• na parte externa e interna de sua bagagem, coloque uma etiqueta com o seu nome, endereço e telefone. Cuidado para não usar materiais que se despreguem facilmente, e não deixe a etiqueta exposta em lugar fácil de ser arrancada, como próxima a fivelas;

• facilite o reconhecimento da mala, utilizando, por exemplo, adesivos e fitas coloridas. Existe um serviço, oferecido por empresas nos principais aeroportos do mundo, que utiliza o sistema de proteção com plástico para diferenciar a mala;

• confira, no momento em que estiver recebendo o bilhete de passagem (check-in), se a companhia etiquetou corretamente a sua mala, identificando o destino certo. Verifique também os canhotos de recibos de entrega de bagagem;

• não se esqueça de retirar as etiquetas com códigos de aeroporto coladas em vôos anteriores;

• ao retirar a bagagem na esteira, confira se não há outras iguais, para evitar de levar a mala de outra pessoa;

• objetos de valor, dinheiro, documentos, máquinas e jóias, devem ir na bagagem de mão;

• toda mala deve estar fechada e lacrada: utilize cadeados;

• a cada conexão, se houver tempo suficiente, é aconselhável retirar a bagagem e fazer novo check-in, pois, em caso de extravio, você poderá identificar em que vôo ela desapareceu;

• para evitar afobamentos e conseqüente perda de objetos, procure ser pontual na hora do embarque;

• sempre que possível, leve somente o essencial. Lembre-se de levar medicamentos de primeiros socorros, como analgésicos, antiácidos, antigripais, etc., e aqueles que devem ser acompanhados das receitas, principalmente para vôos internacionais.


Se você tiver paciência, o melhor caminho é relacionar tudo o que está dentro da mala, inclusive com o valor. A Declaração deve ser protocolada no ato do check-in pelo funcionário da companhia. Dessa forma, fica mais fácil obter o ressarcimento pelo valor real dos bens.

Importante: saiba que quando você firma um contrato de transporte está implícito o seu transporte e de seus pertences com segurança. Se o fornecedor não cumprir o serviço de transporte com a devida segurança estará descumprindo o artigo 35, do CDC, e você poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação. Não aceite a informação de que para a aviação vale o Código da Aeronáutica, e não o de Defesa do Consumidor, pois esta é uma afirmação falsa e enganosa (Amparo Legal: artigo 66, do CDC).

Em caso de extravio de bagagem:

1) vôos nacionais – se a bagagem não for entregue no ponto de destino, você deverá preencher o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB). A bagagem poderá permanecer na condição de extraviada por um período máximo de 30 dias. Após esse prazo, o passageiro deverá ser indenizado. É possível declarar, antes do embarque, valores atribuídos à bagagem, mediante o pagamento de taxa suplementar. Nesse caso, a companhia terá o direito de verificar o conteúdo, e o passageiro receberá, em caso de extravio, o valor declarado;

2) vôos internacionais – a indenização é de US$ 20,00 por quilo de bagagem extraviada, de acordo com a Convenção de Genebra. Também aqui você poderá optar pelo despacho resguardado por Declaração Especial de Interesse, e garantir a indenização integral.


Atenção: as empresas aéreas e terrestres não cobrem extravio de dinheiro e jóias não declaradas.

Se ocorrerem danos na mala ou nos pertences, o primeiro passo é fazer um boletim de ocorrência no Posto Policial do Aeroporto ou Rodoviária. O bilhete de passagem, a identificação da mala, e a declaração protocolada servirão como prova para reclamar com a empresa. Se ela não acatar, ou se não concordar com o valor proposto, o Consumidor poderá recorrer aos Órgãos de Defesa do Consumidor ou à Justiça (Amparo Legal: artigos 14 e 35, do CDC). Apesar deste artigo 14 dizer que a companhia responde independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados ao Consumidor, ela poderá resistir ao pagamento feito por acordo.



Sua viagem só termina quando você localiza a sua bagagem na esteira do aeroporto.
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