DICAS PARA O CONSUMIDOR
Produto
Muitas vezes, por falta de informação, o consumidor se atrapalha na hora de fazer a devolução de um produto. Cada caso é um caso e você não precisa ficar constrangido. O Código de Defesa e Proteção do Consumidor (CPDC) é muito claro e tem leis para lhe proteger. Vamos aprender então:

Se você comprou uma camiseta e na primeira lavagem ela desbotou, saiba que você pode trocá-la. A garantia legal de qualquer produto é de 90 dias. Geralmente produtos como camisetas não acompanham certificado de garantia, apesar de que a lei é muito clara: “Todo produto deve ter certificado de garantia”. De qualquer forma, o consumidor está amparado pelo Artigo 26 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CPDC) que estabelece para troca do produto que apresentou defeito. Vale lembrar que todo consumidor deve ter a nota fiscal em mãos para provar onde comprou o produto e evitar problemas com a loja que pode até alegar que você não adquiriu a mercadoria no local.
Mas, mesmo sem a nota fiscal, a garantia está valendo. É só voltar na loja e exercer o seu direito. Caso a roupa tenha sido lavada não tem problema, o direito é o mesmo, desde que você tenha obedecido as instruções da etiqueta. Uma dica importante: qualquer produto adquirido, pode ser uma lâmpada, tem garantia. Guarde a nota fiscal por pelo menos 90 dias que é o prazo estabelecido, e sempre siga instruções de uso.

Devolução de Produto Estragado – Se o seu marido foi ao supermercado e comprou um Yogurte para o seu filho e quando chegou em casa apercebeu que ele estava estragado, volte ao supermercado e peça seu dinheiro de volta. Produtos não duráveis como o yogurte, por exemplo, tem garantia de 30 dias. Se na rotulagem a data de validade for superior a trinta dias vale o que está no rótulo. Você abriu o produto e constatou que ele está estragado, entre em contato com SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa e peça para fazer a troca. É o seu direito, de acordo com o artigo 18 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não ocorrendo isso, o fabricante é obrigado a devolver a quantia paga, monetariamente atualizada. Você não está conseguindo localizar o fabricante, então peça para o comerciante fazer a troca: ele é igualmente responsável e deverá fazer a troca do produto.

Devolução de Produto Comprado por Telefone – Para devolver um produto que você comprou por telefone e não gostou quando chegou, o prazo de reflexão para você decidir se vai ficar com ele ou não, estabelecido pelo artigo 49 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CPDC) é de sete dias. Se a decisão é não ficar com ele, mande um telegrama com cópia de recebimento para empresa, dizendo que de acordo com o artigo 49 do CPDC você está fazendo a desistência da compra e solicitando a devolução do dinheiro pago, corrigido monetariamente. Se não pagou ainda é só pedir o cancelamento da compra.

Esse direito de reflexão de pensamento vale para produtos ou serviços adquiridos fora do estabelecimento comercial (telefone, Internet, catálogos). A lei garante ao consumidor a segurança de que ele não será enganado ou ludibriado.
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