DICAS PARA O CONSUMIDOR
Troca de Produtos ou Mercadorias
A troca de mercadoria é tão séria e importante quanto à própria compra do produto, mas infelizmente, nem todo consumidor dá a devida atenção para isso. Compra, paga e vai embora sem perguntar o que deve fazer no caso de querer trocar o que comprou. Aí, o que deveria ser parte do processo de compra, acaba ficando para depois.
Por sua vez, certos fornecedores também parecem não se importar muito com o assunto. Principalmente quando a compra é feita diretamente no ponto de venda. Dificilmente encontramos avisos bem visíveis e detalhados sobre como proceder diante da necessidade de trocar um produto. Geralmente o aviso está escondido, em letras miúdas e muitas vezes, com restrições, como “não fazemos trocas nos finais de semana”. Depois é só dor de cabeça. Em alguns casos o consumidor precisa recorrer aos órgãos de defesa do consumidor para fazer valer o seu direito.

O estranho nessa história é que a venda pela Internet não trilha o mesmo caminho. Pelo menos, não no que diz respeito à informação ao consumidor. Nos principais sites, que realizam a venda on line, existem informações específicas de como o consumidor deve fazer para efetuar a troca do produto adquirido.

Tudo bem que a venda pela Internet tem suas particularidades – como não permitir ao consumidor tocar ou examinar o produto – que acabam exigindo uma postura mais agressiva do fornecedor, inclusive na questão da troca de mercadorias. Mas, isso não justifica procedimentos diferentes para o mundo real e o mundo virtual.

O direito à troca está explicitado no Código de Defesa do Consumidor. E, mesmo que não tenha total informação a respeito, a principal obrigação do consumidor é de, pelo menos, ficar atento a essa questão na hora da compra e não depois. De qualquer maneira, não deixe de exigir nunca os seus direitos.

Fique por dentro e confira os prazos legais para troca de um produto

Produtos com defeito – Até 30 dias: Produtos não duráveis, de consumo imediato (alimento) e produtos não essenciais (videocassete). Até 90 dias: Produtos duráveis (aparelho de som). No caso de produtos essenciais (fogão), o consumidor tem direito a escolher entre a devolução do dinheiro, a troca por outra mercadoria e o abatimento do valor. Em caso de defeito, a troca deve acorrer imediatamente.

Produtos sem defeito – De acordo com a loja: o consumidor precisa ficar atento aos prazos estipulados pela loja, guardar a nota fiscal e não retirar as etiquetas que acompanham o produto. Vale lembrar que, segundo o Código de defesa do Consumidor, a loja só é obrigada a substituir mercadoria que apresentar algum tipo de defeito. Por isso é muito importante verificar, no momento da compra, se o estabelecimento autoriza a troca devido ao tamanho, cor ou modelo.
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