DICAS PARA O CONSUMIDOR
Higiene no supermercado
Higiene é fundamental. Por isso, todo consumidor deve prestar bem atenção na limpeza do local e nos funcionários onde faz as compras. É com cuidados especiais e principalmente higiene que os alimentos são preservados sem riscos para o consumidor. Muita gente não sabe, mas no balcão de frios, por exemplo, todos os funcionários são obrigados a trabalhar de luvas ou a lavar as mãos com sabonete antibacteriano. Se não for assim, o consumidor tem que reclamar. Outra questão importante é a do cigarro. É totalmente proibido fumar em locais onde se acondicionam alimentos. Varrer a seco, então, nem pensar. A sujeira sobe e se acomoda em outros lugares. Essas são algumas das exigências da lei.

Há uma legislação federal (Amparo Legal: Lei nº 6.437, de 20/8/1977, artigo 10, incisos I e IV; Portaria SVS/MS 326, de 30/7/1997, artigo 2º, inciso V, Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e normas específicas de cada Estado ou Município. No Estado de São Paulo, por exemplo, o manuseio da carne tem regras rígidas: ela deve ser moída na hora e na frente do consumidor. Não é permitido também abater animais (frango, boi, porco) em locais onde a carne é vendida ao consumidor.

A Vigilância Sanitária é o órgão de inspeção e fiscalização em caso de contravenção. Você deve acioná-la também. Veja mais informações ainda: Decreto do Governo do Estado de São Paulo nº 12.342, de 27/0/1978.

Nos Restaurantes, a situação não é diferente. O consumidor tem os mesmos direitos. Em qualquer sinal de falta de higiene, como banheiros sujos, toalhas ou talheres mal lavados ou objetos estranhos na comida, chame as autoridades e exija uma fiscalização imediata em todo estabelecimento. Este é um exercício de cidadania que deve ser praticado por todos os brasileiros. O trabalho pode ser feito pelas Secretarias de Saúde ou Abastecimento do Município ou do Estado. Existe em São Paulo, por exemplo, uma Lei Estadual (Decreto nº 12.342, de 27/9/1978), entre outras exigências, proíbe os funcionários de fumar na cozinha e a entrada de animais no estabelecimento. Não tenha de medo de reclamar e exigir o cumprimento da lei. Você é um consumidor que merece ser respeitado, como todo cidadão neste país.

Ponha a questão da higiene em pratos limpos, onde você estiver, agindo sempre com o pensamento na coletividade. Se o consumidor não toma providências imediatas dentro da forma da lei, fica fácil para o comerciante fazer uma limpeza aparente após a reclamação, e depois continuar na mesma situação, desrespeitando o cliente. Mas saiba como agir. Não use a agressividade e nem bata boca com o comerciante, porque não vale a pena. A lei existe e deve ser cumprida.
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