DICAS PARA O CONSUMIDOR
Comida por Quilo
A comida por quilo vale realmente o quanto pesa e nada mais......só que sem o prato. Portanto, todo consumidor deve ficar atento ao que vai pagar na hora da conta em restaurantes que trabalham com esse tipo de serviço.

Antes de mais nada, primeiro coloque o prato vazio na balança, e, em seguida, verifique se o peso dele será descontado na nota. Se o comerciante quiser cobrar o peso do prato, denuncie-o imediatamente a um órgão de defesa do consumidor ou então diga a ele que vai lavar a louça para pagar o que comeu. O cliente mais faminto, por exemplo, pode ser um prato cheio na mão dos comerciantes mais espertos. Ele é fácil de ser enganado na balança. Fique ligado e não tenha medo de pesar o prato, antes de colocar a comida. (Amparo Legal: artigo 2º, inciso XI, da Lei nº 1.521, de 26/12/1951; e artigo 66 do CPDC). O Inmetro ou qualquer órgão fiscalizador de pesos e medidas pode lhe ajudar. Em São Paulo, por exemplo, o Inmetro tem convênio com o Ipem.

E, já que estamos falando de comida, que tal falarmos sobre couvert também? – Tudo certo? – Vamos lá então.

Couvert na Mesa

É muito chato chegar ao restaurante e mal sentamos na mesa, ela já está lotada de petiscos. Esta é uma realidade que virou rotina em nosso país, sem a menor cerimônia. O pior é que para não se aborrecer, o consumidor fica com a entrada que não queria para comer e ainda engole uns reais a mais na hora de pagar a conta.

Saiba que você tem o direito de recusar o couvert e não fique constrangido, porque não é grosseiro. Se o garçom alegar que o couvert é obrigatório, não dê importância. Isso é mentira, conversa fiada.

Na verdade, segundo o Código de Proteção de Defesa do Consumidor, todos os restaurantes que cobram couvert devem informar que ele é opcional (Amparo Legal: Lei Delegada nº 4, de 26/9/1962, artigo 11, alínea m). Assim, o consumidor terá mais liberdade de escolher se quer ou não. Devemos lembrar que condicionar a venda de um produto a outro é proibido (Amparo Legal: artigo 39, incisos I e III, parágrafo único do CPDC). E mais, se o couvert for colocado na mesa sem consulta ou a sua autorização, inexiste a obrigação de pagamento. Pode considerar tudo como amostra grátis. Neste caso, por exemplo, aproveite bem o couvert e depois peça para tirá-lo da conta, já que o garçom não informou que era pago; por esse motivo, virou amostra grátis.

Cobrança de Couvert Artístico

Muita gente não sabe que o couvert artístico só pode ser cobrado se a casa oferecer música ao vivo e tiver com o artista um contrato de trabalho nos moldes da lei. Além disso, você deve ser informado antecipadamente sobre o valor cobrado. Fique de olho na hora de conferir a conta (Amparo Legal: artigo 39, inciso I, do CPDC; Lei Delegada nº 4, de 29/9/1962, artigo 11, alínea c).
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