DICAS PARA O CONSUMIDOR
Más Condições do Hotel
O período das férias é, com certeza, a melhor época do ano para muita gente. Mas, as vezes, o sonho de viajar que é programado o ano inteiro se transforma em pesadelo. Por quê ? Imagina você chegar no hotel onde foi feita sua reserva para as férias e descobrir que o chuveiro é frio, a roupa de cama está rasgada e a televisão não funciona. Aquele três estrelas que deveria lhe oferecer conforto, na verdade não passa de uma espelunca. Torça para que isso não aconteça, mas se foi inevitável a situação, o jeito é exigir o serviço à altura do preço cobrado. Se os danos não forem imediatamente reparados pelo estabelecimento, você que pagou antecipado para não ter dor de cabeça, tem o direito de optar por um destes caminhos: reexecução do serviço (troca de apartamento para o período acertado e, na falta de vaga, pagamento de hospedagem em outro hotel), abatimento proporcional no preço ou restituição do dinheiro, com correção monetária (Amparo Legal: artigo 20, incisos I,II e III, parágrafos 1º e 2º; artigo 35 e incisos do CPDC). Na falta de acordo, não fique nervoso(a), reúna as provas que tiver em mãos (notas fiscais, fotos que registram as más condições do hotel e uma ou duas testemunhas) e siga o caminho da Justiça. Você deve brigar pelos seus direitos, exercendo a cidadania.

Caso você não tenha pago antecipadamente os serviços do hotel, saiba que mesmo assim você tem o direito de deixar o estabelecimento sem tirar um tostão do bolso. Se por qualquer motivo o comerciante o obrigar a pagar a conta, seja duro com a situação: chame a polícia imediatamente ou vá a uma delegacia denunciar o hotel por falhas na qualidade dos serviços oferecidos. Faça na delegacia um relatório de todas as deficiências do hotel no Boletim de Ocorrências. E mais, você pode procurar outros órgãos de defesa do consumidor, como por exemplo, o Inadec – Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, Procon e etc. Eles podem levar o seu caso para uma solução na justiça.

No caso do camping, a situação não é diferente. Se ele não for aquilo que lhe venderam , exija a devolução do dinheiro corrigido monetariamente ou o pagamento de estada em outro camping (Amparo Legal: artigo 20, parágrafo 1º, do CPDC). Essa providência deve ser tomada sempre que houver falhas na prestação de serviço: espaço inadequado pra barraca, falta de chuveiro ou número insuficiente de banheiros, por exemplo.

Atenção: Se a divulgação dos serviços do camping foi feita em rádio, televisão ou jornal, deve-se fazer uma denúncia por propaganda enganosa a um órgão de defesa do consumidor (Amparo Legal: artigo 67 do CPDC). Nos casos em que a promessa foi feita no contrato ou por carta da empresa, esses documentos caracterizam a afirmação falsa ou enganosa (Amparo Legal: artigo 66 do CPDC). Fique atento também à higiene no camping, e, no mais, boas férias.
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