DICAS PARA O CONSUMIDOR
Prioridade na Fila
Muita gente não sabe, mas mulheres com crianças no colo ou grávidas, deficientes físicos e idosos (com idade superior a 65 anos) têm prioridade e preferência em todas as filas e direito às caixas especiais em Bancos, Supermercados e Serviços Públicos. No caso das mulheres com criança no colo, em alguns lugares, a prioridade fica a critério do comerciante.

Lembre-se sempre, que todas as pessoas que se encaixam nesse grupo, devem ser tratadas com bom senso e respeito. O estabelecimento comercial ou público que não cumprir a legislação estará infringindo a Lei nº 10.048/00, além de estar indo de encontro ao artigo 76, inciso IV, alínea b, do Código de Defesa e Proteção ao Consumidor que diz o seguinte: São circunstâncias agravantes quando cometidas em detrimento de operário ou rurícola; de menor de 18 ou maior de 60 anos ou de pessoas portadoras de deficiência.

Como fazer então: O melhor procedimento para você que é deficiente, idoso ou gestante quando estiver numa fila, peça licença, procure o gerente do local e pergunte para ele onde é o atendimento especial (para pessoas especiais). Siga as recomendações.
No caso dos deficientes temporários, aqueles que são acidentados e estão com gesso, muletas ou pinos, os direitos são iguais aos do deficiente permanente. Agora, se você for um consumidor dito normal, colabore para garantir os direitos de quem precisa e conseqüentemente o seu. Deixe o deficiente, idoso ou gestante passar na frente na fila e, se puder, o oriente. Isso é democrático e incentiva o exercício da cidadania.

Cidadania em Direito é a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, encontra-se em gozo dos direitos que lhe permite participar da vida política. A cidadania é o conjunto dos direitos políticos de que goza um indivíduo e que lhe permite intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto).

Consumidores e atendentes brasileiros precisam conhecer os seus direitos e deveres, principalmente em relação aos que mais apresentam dificuldades no dia-a-dia. As pessoas portadoras de deficiência, grávidas ou com idade avançada devem ser respeitadas por todos sem qualquer tipo de discriminação.

Importante: Na maioria dos estabelecimentos sejam eles, públicos ou privados, existem guichês ou caixas especiais para atendimento de gestantes, mulheres com crianças de colo, deficientes físicos e idosos. Preste atenção nas placas indicadoras ou avisos luminosos que devem estar em locais de fácil visualização.

É bom lembrar que nós não conhecemos o amanhã, portanto não sabemos quais serão as nossas condições no futuro. Respeitar é garantir respeito.
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