DICAS PARA O CONSUMIDOR
Problemas com o Carro no Estacionamento
Quando você deixa o carro num estacionamento e entrega a chave confiante para o manobrista, saiba que a guarda do seu veículo passa ser de responsabilidade do estabelecimento comercial que o está recebendo, ou seja, o estacionamento. Naquele momento, o estacionamento passa a responder pela segurança do carro, por tudo o que está dentro dele e até pelos danos causados por terceiros. Portanto, fique atento: Se o manobrista amassar o pára-choque, exija o ressarcimento do prejuízo. Para resguardar os seus direitos, faça um Boletim de Ocorrência na Delegacia mais próxima. Depois providencie três orçamentos como opção para o dono do estacionamento escolher. Caso ele lhe enrole e não resolva o problema, procure a Justiça Comum ou o Juizado Especial de Pequenas Causas, para danos de até quarenta salários mínimos, munido do Boletim de Ocorrência e dos orçamentos.

Se o carro for roubado no estacionamento, vá imediatamente à Delegacia para registrar o caso, fazendo um Boletim de Ocorrência, mesmo que o comerciante prometa lhe dar outro veículo. Amanhã, ele pode voltar atrás no acordo e a briga deverá ser resolvida na Justiça. A sua palavra vale sempre, mas é bom armar-se de provas. Guarde a ficha do carro (aliás, só dê a chave se receber um comprovante por escrito, que você devolve ao manobrista quando o veículo lhe for entregue). Arrume uma câmera e fotografe o manobrista vestido com o uniforme do estabelecimento e o quadro onde ficam as chaves dos veículos. Não deixe nada para amanhã. Com essas provas, certamente os seus direitos serão garantidos e você resolverá mais facilmente a situação.

Detalhe: Essas providências servem também para quem está coberto pelo seguro. É preciso comprovar para o seguro que o carro foi roubado na mão de terceiros, para você não ter dor de cabeça na hora de receber o dinheiro do carro.

Nenhum restaurante é obrigado a ter manobrista ou estacionamento, mas se ele oferece este serviço, tem que arcar com a segurança do bem do consumidor, carro, moto, bicicleta, caminhão e outros veículos (Amparo Legal: artigo 6º, inciso VI; e artigo 14, parágrafo 1º e 3º, incisos I e II, do CPDC). Existe jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça que dá ganho de causa a consumidores que usaram estacionamentos, inclusive gratuitos, e tiveram seus automóveis sinistrados ou roubados.

Mas, é importante lembrar que é sempre bom dar uma volta em torno de seu veículo na hora em que você o receber do manobrista, para verificar se não existe nenhum dano. Assim, você evita chegar em casa e, só aí então, comprovar que seu carro foi riscado ou amassado. Não aceite propostas indecentes nesses casos, para você não perder dinheiro. Vá atrás dos seus direitos. É importante exercer a prática da cidadania.

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