DICAS PARA O CONSUMIDOR
Compras à Distância
Hoje no Brasil é fácil e prático comprar por telemarketing, via telefone, fax ou computador, reembolso postal, etc. Este é o resultado da modernidade que diariamente faz a cabeça do consumidor através de propagandas que oferecem conforto e praticidade na hora da compra. Mas, é preciso ter atenção para não cair em armadilhas. Veja o que diz o Código de Defesa do Consumidor:

É fundamental saber que o nome e o endereço do fabricante ou importador deve constar nas embalagens e propagandas do produto, para que o consumidor saiba a quem recorrer no caso de dúvida ou reclamação;

Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição, enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto e após, durante um período razoável, considerando-se a vida útil do produto;

Cuidado com os aparelhos eletroeletrônicos importados. O fabricante, na maioria das vezes, só garante assistência técnica no país de origem do produto. Há muitas reclamações de consumidores que compram computadores, impressoras, etc, a preços baixos, sem saber que se trata de um produto importado. Para evitar surpresas, verifique se o termo de garantia está escrito em português e desconfie de preços muito baixos. Há consumidores que alegam que o vendedor agiu de má fé informando que a garantia era válida no Brasil; nesses casos o consumidor não tem essa informação por escrito, o que dificulta a solução do problema.

Caso o consumidor receba em sua residência produto que não tenha solicitado, a mercadoria será considerada amostra grátis, inexistindo a obrigação do pagamento.

O fornecedor tem obrigação de estipular um prazo certo para a entrega do produto. Solicite isso por escrito.

Se o produto entregue não corresponder ao produto ofertado, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação, a troca do produto ou a devolução do valor pago, se for o caso.

Nas compras efetuadas à distância é assegurado ao consumidor o direito de desistência no prazo de sete 7 (sete) dias contados da data do recebimento do produto ou data assinatura do contrato, se houver.

As desistências ou reclamações deverão ser feitas sempre por escrito, pelo correio mediante A.R. (aviso de recebimento) ou através de cartório, se preferir. Só assim poderá haver a comprovação de que foram efetuadas no prazo ilegal. O consumidor tem direito a receber o que pagou, corrigido monetariamente.

Esse mesmo prazo é valido para as vendas realizadas pelo sistema “porta-a-porta”.

Os Órgãos de Defesa do Consumidor não aconselham a compra à distância, e ainda alertam que é um grande risco fazer esse tipo de compra com cartão de crédito. Existem empresas que efetuam vendas, não entregam os produtos e simplesmente desaparecem do mercado.

Lembre-se: Exija sempre a Nota fiscal
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