A Sandoz do Brasil Indústria Farmacêutica Ltda. divulgou comunicado informando que está recolhendo todos os lotes do medicamento Lectrum (acetato de leuprorrelina) de 3,75 mg e 7,5 mg.

No comunicado a empresa esclarece que, devido à possibilidade de variações na quantidade de princípio ativo do produto, como medida preventiva e visando diminuir eventuais riscos, está recolhendo os lotes dos produtos disponíveis do mercado.

A empresa orienta os consumidores que tiverem o medicamento a entrarem em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor Sandoz pelo 0800 400 9192 e, em caso de dúvida quanto ao tratamento, com seu médico.

O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.

O que diz a lei

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.

§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".

Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante do reembolso ou troca do produto.

Os consumidores que já passaram por algum problema poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.

Caso o consumidor encontre dificuldade para ser atendido pela empresa, ele poderá procurar a Fundação Procon-SP nos canais de atendimento:

Pessoal - das 7h00 às 19h00, de segunda à sexta-feira, e sábado, das 7h00 às 13h00, que ficam nos postos dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC), de segunda à quinta-feira, das 09h00 às 15h00.
Telefone – Orientações através do número 151.
Fax - (11) 3824-0717.
Cartas - Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.

O consumidor também pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município.

Fonte: Procon-SP